Política de Privacidade - MyTrackPet

Informações Gerais

Nós, da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS, CNPJ: 29.313.331/0001-63, estamos comprometidos em resguardar a privacidade do Usuário Mytrackpet, em nossa plataforma e aplicativo. O intuito deste documento é esclarecer quanto ao tratamento de dados e a proteção de informações dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), válido em todo território brasileiro, promulgada em 14 de agosto de 2018.

Nossa Política de Privacidade se dá, desde o cadastro em nosso banco de dados até o atendimento ao Usuário através da operação e controle das informações. Contudo, este mesmo Usuário poderá ter acesso a serviços terceirizados, incluindo redes sociais a partir do nosso website. Caso isso ocorra, o Usuário deve estar ciente de que os nossos membros terceiros possuem suas próprias Políticas de Privacidade e Termos de Uso. Por este motivo, recomendamos fortemente que os nossos Usuários leiam todas as Políticas de Privacidade e Termos de Uso, para entenderem como todos os parceiros coletam, utilizam suas informações.

A composição da Política de Privacidade do Mytrackpet esta baseada na LGPD, a sua substanciação apresenta-se da seguinte forma:

  1. Definições;
  2. Tratamento de dados;
  3. Aceitação;
  4. Coleta de dados;
  5. Finalidade da coleta de dados;
  6. Armazenamento e segurança aos dados;
  7. Direitos do Usuário;
  8. Revisão em nossa Política de Privacidade;
  9. Lei Aplicável;
  10. Canal de contato.

1. Definições

  1. Usuário: aquele que fornece seus dados, navega e adquire produtos/serviços pelas dependências do website;

  2. Dado pessoal: informação relacionada ao Usuário para sua identificação no website e a de terceiros;

  3. Controlador: competência da PANORAMA SI e terceiros referente ao tratamento dos dados dos Usuários;

  4. Operador: membro da equipe técnica que efetua o tratamento de dados dos Usuários em nome do controlador;

  5. Encarregado de proteção de dados: membro da PANORAMA SI que serve como canal de comunicação entre o controlador, usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (Caso queira entrar em contato com o nosso agente, clique aqui).

2. Tratamento de Dados

  1. Os agentes de tratamento de dados dos Usuários são: controlador e os seus operadores no website Mytrackpet. Sendo que todo tratamento de dados refere-se a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. (Conforme Art. 5; X – LGPD)

  2. Anonimização de informação: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dados, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um Usuário. (Conforme Art. 5; XI – LGPD)

  3. Eliminação de informação: exclusão de dado ou de um conjunto de dados armazenados em banco de dados. (Conforme Art. 5; XIV – LGPD)

  4. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, interconexão de dados ou tratamento compartilhado de banco de dados por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes privados. (Conforme Art. 5; XVI – LGPD)

  5. Órgão de pesquisa (de animais domésticos): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico. (Conforme Art. 5; XVIII – LGPD)

3. Aceitação

Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do website (https://mytrackpet.com), o usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas aos Termos de Uso aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Caso contrário, se o usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

4. Coleta de dados

O website Mytrackpet recolhe os dados de seus visitantes e Usuários, da seguinte forma:

  1. O visitante acessa nosso website recebemos automaticamente as informações do protocolo de internet do seu computador e endereço de IP, assim conseguimos identificar o navegador e sistema operacional, e também estimar a sua localização.

  2. O Usuário cadastrato pode acessar os seus dados pessoais e atualizá-los, caso seja necessário; Este cadastro contém as seguintes informações: (nome, foto, data de nascimento, telefone/celular, CPF, endereço, e-mail e dados do pet); Toda atividade do Usuário é registrada, e elas podem ser: na aquisição de produtos/serviços, elaboração de comentários e envio de mensagens ou postagens.

5. Finalidade da coleta de dados

  1. Campanhas comerciais promocionais ou de marketing: podemos utilizar as suas informações para enviar propagandas específicas e direcionadas, contendo informações e materiais relativos a novos produtos/serviços, newsletter e comunicados;

  2. Melhoria do conteúdo do website: os dados coletados também podem ser utilizados para melhorar a qualidade dos nossos conteúdos, tornando-os mais atrativos e interessante aos Usuários;

  3. Relatório de impacto à proteção dos Usuários: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar risco as liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. (Conforme Art. 5; XVII – LGPD)

6. Armazenamento e segurança aos dados

O website Mytrackpet possui proteções de acesso eletrônicas com criptografia, também possuimos o contrato de armazenamentos de dados na nuvem, pela empresa Microsoft Azure, garantindo assim as melhores práticas de Segurança da Informação. Priorizamos a segurança e a proteção dos dados pessoais dos nossos Usuários.

Observação: Nossa plataforma fornece toda a proteção e apoio para cuidar dos dados pessoais dos nossos Usuários. Contudo, deixamos claro que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura.

Os dados pessoais do Usuário serão arquivados até que eles não sejam mais necessários para processamento ou até o fim do período de tratamento dos dados. Após a verificação do término da sua finalidade, os dados pessoais dos Usuários serão eliminados. Podendo ser conservados por 6 (seis) meses, segundo a lei aplicável, para as seguintes finalidades:

  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. Transferência a terceiro, observando os requisitos legais;
  3. Uso exclusivo do controlador, desde que o seu acesso seja proibido por terceiros e os dados sejam anonimizados.

Observação: Os dados pessoais tratados com o consentimento do usuário poderão ser eliminados, desde que sejam observadas as exceções acima.

7. Direitos do Usuário

Todo Usuário Mytrackpet tem direito a obter do controlador (PANORAMA SI) os seguintes serviços por meio de requerimento gratuito: (Conforme Art. 18; I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX – LGPD)

  1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

  2. Acesso aos seus dados;

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação correspondente e a esta Política de Privacidade;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do usuário;
  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. Informação sobre a possibilidade do Usuário não fornecer o consentimento, e as consequências dessa negativa;
  9. Revogação do consentimento de tratamentos de dados pelo nosso website.

8. Revisão em nossa Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade pode passar por atualizações; desta forma, recomenda-se visitar periodicamente este documento para que o Usuário Mytrackpet tenha o conhecimento sobre as novas modificações. Contudo, caso sejam feitas alterações relevantes que precisem de novas autorizações do Usuário, publicaremos uma nova Política de Privacidade.

Observação: No final deste documento encontra-se a data de publicação com seu número de revisão.

9. Lei Aplicável

A presente Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Canal de contato

Caso reste alguma dúvida sobre a nossa Política de Privacidade ou em relação ao tratamento dos seus dados; fale conosco através dos seguintes contatos de e-mail:

tainara.guimaraes@panoramasi.com.br

Última atualização:

05 de Novembro de 2020 às 13:30